sexta-feira, 10 de abril de 2009

Vai comprar a briga

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) está disposto a comprar briga com a justiça em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina. Vai até o Supremo pela manutenção da lei, que, segundo ele, entende mais a realidade dos estados do que o Código Federal. Sem acatar nenhum veto, fará a sanção do projeto no próximo dia 13, em Campos Novos, no Meio-oeste, mesmo sabendo que o MP irá entrar com ações de inconstitucionalidade. Não vai queimar-se com os produtores. Agora a briga é na justiça, o que tornará tudo mais complicado. A Fatma, por exemplo, não sabe se usará a lei estadual ou a federal para os licenciamentos.
O tal ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, apoiou a proposta estadual, contrariando a posição de Lula. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc já avisou que entrará com o pedido de inconstitucionalidade do código catarinense no STF.

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