Diante deste imbróglio envolvendo os códigos ambientais, a Fatma determinou que as gerências regionais não façam nada sem antes consultar o procuradoria da Casa. Quer evitar processos. O momento é de cautela na hora de fazer licenciamentos ou autuações. O Dr. Luiz Ferreira Ferreira tem a orientação do presidente Murilo Flores para analisar todos os casos e também há um colegiado composto pelo próprio Murilo para analisar as demandas. Contudo, cabe à Fatma cumprir a lei, pois tem esta atribuição no Estado e não o Ibama. Não é todo o texto que está sendo questionado, e sim alguns pontos.
Mas para o presidente, a discussão maior é justamente a descentralização. Diz que Brasília não estimula o pacto federativo, ao contrário, inibe e busca manter os estados sob a total tutela do Governo Federal.
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Há 41 minutos
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