Ruralistas querem estadualizar meio ambiente

O imbróglio do Código Ambiental não pára de dar pano pra manga. Deputados federais da bancada ruralista apóiam o projeto catarinense. Querem descentralizar a legislação ambiental e dar mais poder aos estados. A matéria abaixo é de Renata Camargo, do Congresso em Foco.

Parlamentares ruralistas se preparam para apresentar no Congresso um projeto para mudar radicalmente a legislação ambiental. Além das polêmicas alterações no Código Florestal brasileiro – propostas que vem sendo encabeçadas pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a bancada ruralista finaliza um projeto de lei para criar o Código Ambiental Brasileiro, que substituirá o atual Código Florestal. O pré-projeto foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária na última terça-feira (14).

A principal aposta é na descentralização da política ambiental no país. A intenção é retirar poderes do governo federal e estender para todos os estados brasileiros a experiência catarinense com a criação de um código ambiental do próprio estado. O código catarinense tem recebido duras críticas por contrariar as diretrizes da legislação federal e, entre outras coisas, reduzir a área de mata ciliar – vegetação de proteção ao longo dos cursos d’água como rios e nascentes – de 30 para cinco metros nas pequenas propriedades rurais.

Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do código catarinense e chegou a ameaçar com prisão quem descumprir as leis federais. Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual de Santa Catarina e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que se quer é descentralizar a política ambiental. Não dá para ter a pretensão em um país com a proporção do Brasil se fazer uma legislação genérica para todos os estados, só que o nosso genérico pega minúcias como, por exemplo, os 20% para o Sul de reserva legal. Quem disse que é esse o tecnicamente adequado?”, questionou a assessoria jurídica da Frente da Agropecuária, Samanta Pineda, responsável técnica pelas propostas de mudança.