Alesc: Presidência extingue benefício de R$ 38 mil

Diante das últimas denúncias sobre a farra das passagens aéreas no Congresso Nacional, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Melo (PSDB) anunciou ontem a extinção do teto de R$ 38 mil destinado mensalmente a cada gabinete parlamentar. A partir de agora não existirá mais este limite, conforme acordo fechado entre a Mesa Diretora e os líderes de bancada. Melo garantiu que a Casa nunca ofereceu verba indenizatória porque não antecipa valores, a exemplo da Câmara e do Senado, alvo hoje de pesadas críticas por suposto abuso do erário. Segundo o tucano, a Assembléia adotará os mesmos critérios usados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. Os deputados realizarão viagens, cumprirão missões e farão despesa com prévia autorização do gerente administrativo. Atualmente, a média de gasto mensal de cada deputado com a atividade parlamentar é de R$ 16 mil, informou o presidente, que pretende disponibilizar todos os gastos na Internet, por meio de portal. “Nunca algum deputado chegou a usar os R$ 38 mil. A medida é para acabar com as más interpretações. Não vamos proibir viagens. Pagaremos o essencial, desde que seja comprovada a necessidade. E vamos continuar controlando as despesas”, garantiu Melo. Outra decisão da presidência acaba com a verba de subvenção social que a Casa costumava direcionar para as 2,5 mil entidades habilitadas a recebê-la. Este ano, R$ 7,5 milhões haviam sido reservados. A decisão, que frustra parlamentares, foi baseada em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado definindo o Executivo como único poder credenciado a usar o benefício. Mas não é de hoje que o TCE pega no pé do Legislativo. A preocupação é o braço assistencialista das subvenções. O próprio presidente falava em tentar “disciplinar” mais a distribuição dos recursos.