Presidente da Alesc vai até Brasília defender código estadual

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Melo (PSDB), viaja a Brasília na próxima quarta-feira, dia 29, para defender o Código Ambiental do Estado. Tem audiências marcadas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Aguarda a confirmação de encontro com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB). Vai recomendar que o Congresso use o documento catarinense como referência para adequar o Código Florestal. “A idéia é permitir que cada estado legisle sobre suas normas gerais e possa produzir de forma democrática e sustentável o seu próprio código. Até porque cada um vive uma realidade diferente. Todos temos de respirar e comer. Para respirar precisamos preservar e para comer precisamos produzir”, avaliou ele, ressaltando: “Só o STF pode dizer se o código é inconstitucional”.