O governador Luiz Henrique recebeu nesta quinta-feira, dia 2, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), o texto final do novo Código Ambiental catarinense, aprovado pelo legislativo nesta semana. Luiz Henrique ressaltou que o novo código coloca SC na vanguarda de um movimento nacional visando preservar os interesses estaduais, quando se trata de matéria ambiental."Não é possível que uma lei feita nos gabinetes de Brasília decida o futuro de milhões de pessoas que trabalham na terra em cada um dos nossos estados. A legislação ambiental deve ser feita por cada estado, se respeitando a realidade de cada região", enfatizou Luiz Henrique.
O presidente Jorginho Mello confirmou ao governador que vai a Brasília entregar cópias da nova lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado, José Sarney, para que sejam estimulados estudos no sentido de se propor alterações à atual legislação sobre o tema. Luiz Henrique confirmou que sancionará a nova lei no próximo dia 13 de abril, às 14 horas, em Campos Novos, Meio-oeste do Estado.
Agora é só esperar as ações de inconstitucionalidade do MP
Foto Sabryna Sartott
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