terça-feira, 12 de maio de 2009

PEC 47: Câmara da Capital mantém investimentos

O planejamento de investimento para este ano e 2010 está totalmente mantido. Caso houver revés será reavaliado, garantiu terça-feira o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro, aos funcionários do Legislativo, reunidos no plenarinho da Casa, diante da possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em 12 níveis diferentes, a proposta reduz os índices de repasse do Executivo para o funcionamento das câmaras. No caso de Florianópolis, o repasse, que atualmente corresponde a 6% da receita municipal, seria reduzido para 5%, o que representa uma diminuição percentual de 16,67% e, em termos financeiros, cerca de R$ 5,7 milhões.

Entre os investimentos destacados por Loureiro estão o projeto Câmara nas Comunidades (realização de sessões e audiências públicas em diferentes localidades do município), capacitação de pessoal, planejamento estratégico e estruturação da TV Câmara, dentre outros. Segundo Loureiro, que junto com os vereadores Celso Sandrini (PMDB) e Cesar Faria (DEM), acompanhou a discussão em torno da PEC, semana passada, no Senado, antes da proposta ir a plenário deverá receber emendas, principalmente das bancadas que tem forte base eleitoral nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre. Mantidos os termos da PEC, estas cidades poderão receber apenas 2% da receita municipal, que é menos da metade do repasse atual.

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