SC-401: GOVERNO GANHA RECURSO NO TRF

Sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, não havia analisado todas as provas, o Centro Administrativo conseguiu quinta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma importante vitória na ação indenizatória impetrada pela Engepasa, que duplicou parte da SC-401, rodovia que liga o Centro ao Norte da Ilha.
A ministra Eliane Calmon acabou anulando os embargos declaratórios do TRF, em Porto Alegre, exigindo que a Casa volte a apreciar os pontos de pré-questionamento colocados pelo Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra). Ela foi seguida pelos demais ministros que compõem a 2ª Turma, resultando em votação unânime a favor do Estado, ou seja, 5 x 0. Depois, o processo retorna ao STJ para a decisão final.
A empresa havia perdido na primeira instância, em Florianópolis, mas ganhou o direito de ser indenizada no TRF. O Governo recorreu alegando que o tribunal não havia analisado todas as provas que estavam junto aos autos e ganhou. Segundo o Procurador do Estado, Leandro Zanini, a decisão significa que terá de ocorrer um novo julgamento. “Assim não pode se falar que a empresa ganhou a ação ainda. No nosso entender, essa decisão indica uma pretensão improcedente deles”, argumentou Zanini.