quarta-feira, 13 de maio de 2009

Código Ambiental de SC: Ecologista derruba tese do governo

Abaixo, o ecologista Laura Eduardo Bacca, presidente da Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina derruba a tese repetida à exaustão pelo Governo do Estado de que a legislação federal não leva em consideração as características locais.

“Argumentou-se à exaustão de que o Código Florestal Brasileiro não estaria levando em consideração a realidade catarinense, o que historicamente não é verdade: foi justamente em decorrência dos grandes prejuízos e perdas das enchentes de 1983 e 1984 em SC que o então deputado catarinense Artenir Werner, propôs a maior e mais polêmica modificação do Código Florestal, passando a área mínima de APP de margem de rios de cinco para 30 metros, em 1989. Portanto, foi Santa Catarina que mudou o código florestal para todo o Brasil e não foi Brasília que “impôs autoritariamente uma lei de cima para baixo, ignorando nossa realidade”, como diz o discurso oficial. Ao invés de se encarar com muita criatividade o desafio de conseguir o desenvolvimento com a real necessidade de cada vez mais rigorosa proteção ambiental, partiu-se para o oposto.”

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