O governador Luiz Henrique (PMDB) sancionou nesta segunda-feira, dia 13, sem vetos, a lei que institui o Código Ambiental Catarinense, aprovado pela Assembleia Legislativa após dois anos de debates e audiências públicas. O governador fez um discurso pelo fortalecimento da iniciativa dos estados em legislar de acordo com as peculiaridades de cada região do País. O vice-governador Leonel Pavan e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, acompanharam Luiz Henrique na solenidade. "Queremos um Brasil novo, capaz de integrar a liderança no mundo. Somos um país continental, de diferenças, de Brasis, de realidades distintas em que é preciso respeitar as peculiaridades de cada Estado", recomendou Luiz Henrique, que garantiu não temer o questionamento judicial do projeto aprovado pelos deputados catarinenses. "Nós estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília", discursou o governador.
Agora é só esperar a avalanche de ações de inconstitucionalidade e a batalha judicial que não irá ajudar em nada nos processos de licenciamento.
Foto Jaqueline Noceti / SECOM
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