Aprovado na última terça-feira pela Alesc, o Código Ambiental de SC deve ser levado até o Congresso Nacional, promete o presidente da Casa, deputado Jorginho Melo. Irá pedir audiência com os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, José Sarney e Michel Temer, para recomendar o uso do documento como referência para os estados. A nova redação não deixa de ser um avanço, afinal, o Código Federal não fazia distinção entre o estados, que possuem sim ecossistemas diferentes. A nova legislação representa alívio para o produtor rural, que terá mais terra para produzir e sustentar sua família. 90% das propriedades são compostas por pequenos agricultores que teriam seu negócio inviabilizado caso tivessem de obedecer os 30 metros de recuo.
O problema é reduzir a proteção das margens dos rios, o que dá garantias ambientais importantes, inclusive a defesa contra novas enchentes e à contaminaçao do Aquífero Guarani. Ok, o estado tem mais de 40% de mata ciliar e as áreas consolidadas não poderão ser tocadas, mas haja fiscalização pra isso.
De 30 metros para cinco de recuo é realmente muito pouco. Depois de viver um tragédia de grandes proporções uma atenção mais especial ao meio ambiente seria justa, justíssima. Mas muitos especialistas avaliam mesmo que Santa Catarina ainda não tem uma política que dê a devida atenção ao assunto, infelizmente. O destino do código, apontam ecologistas, deve ser a justiça, alvo de uma avalanche de ações de inconstitucionalidade.
Contudo, mais que definir regras, a discussão passa por uma educação ambiental, a criação de matérias escolares para a conscientização das futuras gerações que irão herdar a terra. O produtor também precisa passar por uma campanha de fortalecimento da preservação ambiental. Um instrumento seria uma maior capacitação em técnicas de manejo sustentáveis, para que ele possa produzir sem degradar. Eis o equilíbrio tão almejado.
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