Freio na PEC

Representantes de Legislativos podem ganhar fôlego para tentar rever o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que prevê a redução de repasse para as câmaras municipais. A tramitação da proposta pode ser prorrogada por mais 30 dias, por causa das diferentes controvérsias que cercam o tema, informou terça-feira o presidente da Câmara da Capital, Gean Loureiro (PMDB). Se aprovada, a PEC provocará perdas em 62 das 293 casas legislativas do Estado, gerando grande impacto na atividade parlamentar, argumenta o peemedebista, que está à frente de uma comitiva, em Brasília, visando a prorrogação do prazo para a votação do projeto.

Hoje, às 10 horas, está marcada reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o objetivo de definir o texto final da PEC. Diante da mobilização de presidentes de câmaras das maiores cidades brasileiras é possível que a redação do texto seja adiada até que se reúnam todas as novas sugestões apresentadas, avaliou Loureiro. A matéria propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras. Loureiro liderou a comitiva em diversos contatos durante o dia. Um deles foi com o relator da PEC, senador Valter Pereira (PMDB-MS), que foi informado dos diferentes entendimentos quanto à base de cálculo dos repasses. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, foi acionado por telefone e deu contribuições.