quarta-feira, 1 de julho de 2009

Dário é absolvido no TRE


O prefeito Dário Berger (PMDB) obteve uma vitória, quarta à noite, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Por quatro votos a dois foi rejeitado o recurso, apresentado pela Coligação Amo Florianópolis, que representa o candidato Esperidião Amin (PP), que pedia a cassação de Berger sob a acusação da prática de “prefeito itinerante”. Três juízes seguiram o entendimento do relator do processo, Samir Oséas Saad, de que embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha decidido recentemente que a Constituição permite apenas dois mandatos consecutivos para um mesmo cargo, é preciso obedecer ao princípio da segurança jurídica.
Para Saad, as leis que representam mudanças nas regras eleitorais ou alterações radicais da jurisprudência só podem ter validade se formuladas um ano antes do pleito. “É preciso observar o princípio da boa fé e o da segurança jurídica, já que a mudança do domicílio eleitoral obedeceu aos requisitos legais e não houve impugnação em qualquer fase no processo, seja no registro eleitoral ou na diplomação”, afirmou o relator. Desde modo, o juiz defende que a vedação ao terceiro mandato, mesmo em municípios diferentes, só seja válida na próxima eleição. Além de Saad, o desembargador Newton Trisotto, e os juízes Oscar Juvêncio Neto e Márcio Luiz Vicari votaram contra o recurso. Já Odson Cardoso e Eliana Marinho foram favoráveis à cassação, lembrando a decisão recente do TSE de que a perpetuação no poder resulta na formação de clãs políticos e na hegemonia familiar.
O advogado Alessandro Abreu afirma que deve recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele destaca que já tem o recurso praticamente pronto, uma vez que a discussão sobre segurança jurídica também ocorreu durante o julgamento no TSE. “Só que no entendimento da Corte Superior este argumento foi vencido por cinco votos a dois”. Já o advogado de defesa do prefeito, Rogério Veiga, classificou a decisão do TRE como positiva e disse que espera que a acusação reflita e não leve a diante este recurso.


Reportagem: Natália Viana / ND
Foto: Washington Fidelis / ND

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