Municipalização da educação: base governista pode recuar

Pressionados por uma avalanche de reclamações por parte de prefeitos e professores, deputados da base governista já admitem apelar ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para que retire o projeto de Lei Complementar 14/09, que trata da municipalização da Educação Fundamental. O projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe a transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional às administrações municipais, mediante convênio entre o Estado e municípios.

A secretária municipal de Educação de Lages, Sirlei Rodrigues, disse não ser contra os projetos. “Se a municipalização vier acompanhada de repasses de recursos, nós somos favoráveis. Mas se apenas for transferida a responsabilidade, somos contra, pois os municípios não têm estrutura física suficiente”, disse ela.