Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira a criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura, em caráter terminativo, numa decisão dos senadores de todos os partidos. Com essa decisão, não será necessário que a matéria seja encaminhada ao plenário para mais uma votação. A criação do novo órgão irá agora à sanção do presidente Lula. “É uma vitória do Brasil e do setor pesqueiro e gostaria de destacar o trabalho conjunto com as entidades do setor e os parlamentares de todos os partidos que colaboraram para a criação do Ministério”, disse o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
O novo Ministério terá mais autonomia, mais poder que a atual Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) e mais recursos para o desenvolvimento do setor. O MPA representa ainda mais investimentos do governo na produção pesqueira com retorno significativo para todo o país, a exemplo do que ocorreu com a produção de carnes de frango, suína e bovina que transformaram o Brasil em líder mundial nesses segmentos.
Com a aprovação do projeto, o secretário nacional Altemir Gregolin vai defender no Palácio do Planalto que a sanção da lei ocorra no dia 29 de junho, Dia do Pescador. Gregolin inicia agora uma nova mobilização para aprovação da nova Lei Nacional da Pesca. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.
Foto: divulgação
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