PEC dos vereadores

Os líderes dos partidos no Senado transferiram para terça-feira (16) a votação dos dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.302 em todo o país. A matéria estava na pauta do dia 10 mas, por causa do número reduzido de senadores presentes, os líderes resolveram deixar a votação para depois do feriado de Corpus Christi. A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras de vereadores. tomando por base o número de habitantes dos municípios. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos, após ser aprovada pelos senadores.
Pelo texto, o percentual de gastos dos orçamentos municipais é reduzido na ordem inversa do número de habitantes. Cidades com 101 a 300 mil habitantes terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários.