O futuro dos 54 indiciados na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), continua incerto. Quarta-feira, em sessão fechada e rápida, aberta apenas a advogados e partes, o Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, resolveu adiar o julgamento e manter o processo na capital gaúcha.
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 8ª Câmara decidiram que o inquérito deve ser apreciado pela 4ª Sessão Criminal, um colegiado com competência para analisar processos envolvendo pessoas com fórum privilegiado, a exemplo do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).
Agora, o processo será redistribuído e não há data para o novo julgamento, que irá decidir sobre a legalidade do inquérito. “Ainda será decidido se o caso é de competência federal ou estadual”, lembrou o advogado Guilherme Neto, que defende o ex-vereador Juarez Silveira, apontado como suposto mentor do esquema de compra e venda de licenças ambientais. Ambos estiveram presentes no julgamento de ontem.
Silveira espera que o processo volte para Santa Catarina, onde promete discutir todos os procedimentos apontados como suspeitos. Ele disse ainda que pretende candidatar-se a deputado estadual pelo PMDB. Já o prefeito Dário Berger (PMDB) espera ter seu nome extraído do processo. “Acho que episódio só teve caráter pedagógico”, avaliou.
Definidas as varas que julgarão os envolvidos, as 743 páginas do relatório da PF poderão, enfim, ser encaminhados para o Ministério Público, que analisará as provas e poderá oferecer denúncia.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, em Porto Alegre, um parecer dos procuradores, de dezembro de 2008, sugeriu que alguns supostos crimes fossem julgados pela Justiça Estadual catarinense e outra parte pela Justiça Federal que atua no Estado. É toda esta polêmica que está em jogo neste momento.
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 8ª Câmara decidiram que o inquérito deve ser apreciado pela 4ª Sessão Criminal, um colegiado com competência para analisar processos envolvendo pessoas com fórum privilegiado, a exemplo do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).
Agora, o processo será redistribuído e não há data para o novo julgamento, que irá decidir sobre a legalidade do inquérito. “Ainda será decidido se o caso é de competência federal ou estadual”, lembrou o advogado Guilherme Neto, que defende o ex-vereador Juarez Silveira, apontado como suposto mentor do esquema de compra e venda de licenças ambientais. Ambos estiveram presentes no julgamento de ontem.
Silveira espera que o processo volte para Santa Catarina, onde promete discutir todos os procedimentos apontados como suspeitos. Ele disse ainda que pretende candidatar-se a deputado estadual pelo PMDB. Já o prefeito Dário Berger (PMDB) espera ter seu nome extraído do processo. “Acho que episódio só teve caráter pedagógico”, avaliou.
Definidas as varas que julgarão os envolvidos, as 743 páginas do relatório da PF poderão, enfim, ser encaminhados para o Ministério Público, que analisará as provas e poderá oferecer denúncia.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, em Porto Alegre, um parecer dos procuradores, de dezembro de 2008, sugeriu que alguns supostos crimes fossem julgados pela Justiça Estadual catarinense e outra parte pela Justiça Federal que atua no Estado. É toda esta polêmica que está em jogo neste momento.
Foto: DC
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