Mais uma vez, o TSE julgou improcedente, por seis votos a um, a ação de investigação judicial eleitoral impetrada pela coligação Salve Santa Catarina contra o governador Luiz Henrique (PMDB). Só o presidente Ayres Brito votou pela punição ao governador catarinense, assim como fez no julgamento da semana passada.
Mais detalhes do site do tribunal:
Durante a sessão plenária desta terça-feira (2) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram mais um recurso da coligação Salve Santa Catarina contra o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A coligação pretendia que o TSE levasse em conta o número de habitantes atingidos pela distribuição de 45 mil exemplares de jornais por todo o estado, supostamente favorecendo o então candidato ao governo em 2006.A acusação é de que teria ocorrido uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Sustentou ainda que a informação sobre o número de exemplares não foi contestada em nenhum momento pela defesa.
O relator do recurso, ministro Felix Fischer, votou pela rejeição por entender que a matéria já foi abrangida no julgamento anterior que absolveu o governador dessas acusações. Ele lembrou que a matéria fática é a mesma e por isso não há novos elementos para justificar um novo entendimento. Apenas o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou para acolher o recurso. Para o jurista, houve mistura entre ação de governo e promoção pessoal causando assim uma “promiscuidade” que influenciou no resultado das eleições.
Há 3 horas
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