Com baixa produção, Assembleias se unem para ganhar mais poder

As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal. O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale).

A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.

Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. "Muitos projetos que fazemos são arquivados sob a justificativa de vício de iniciativa, porque não são de competência da Assembleia", diz o presidente da Unale, deputado do Tocantins César Halum (DEM).A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos. Há também a categoria dos curiosos, como projeto de um deputado paulista que prevê transferência da capital para o interior do Estado.A tese de ampliação das prerrogativas dos Estados é bem vista por estudiosos dos Legislativos.

Mas o discurso de que as restrições são as culpadas pela aprovação de projetos pouco representativos é rejeitado. "Me parece justa e democrática essa ampliação de competência, porque temos um federalismo deformado. Há uma hipertrofia da União e uma atrofia dos Estados e municípios", diz o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. "Isso não justifica projetos ruins. Falta maturidade ao Legislativo muitas vezes", destaca o cientista político e conselheiro da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas.

Informações: Estadão