LHS defende Código Ambiental em Brasília

As polêmicas em torno do Código Ambiental de Santa Catarina ganharam uma nova esfera e passam a ser discutidas em nível federal. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) é autor de um projeto de lei que institui o Código Ambiental Brasileiro, em substituição do Código Florestal. Nesta terça-feira, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre a experiência catarinense no assunto e defendeu maior autonomia regional.Durante o seminário sobre o Código Ambiental Brasileiro, LHS criticou a concentração de recursos e decisões na esfera federal, o que atrapalharia o desenvolvimento dos estados e municípios.

O governador catarinense destacou a necessidade de aumentar a liberdade para que as gestões locais possam estabelecer suas próprias regulamentações. Neste contexto, citou os exemplo do Código Ambiental Catarinense que, segundo ele, foi elaborado com base local, sem concorrer com o código federal. Na definição de LHS, o projeto foi feito para proteger o meio ambiente, de acordo com os interesses do estado.Na abertura do evento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação ambiental em tramitação na Casa. "São dezenas e dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados, mas precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental no País", ressaltou Temer.

Para Valdir Colatto, a medida garantirá agilidade a tramitação das matérias, como a do Código Ambiental Brasileiro.Segundo o deputado catarinense, o projeto estabelece as diretrizes gerais sobre a política nacional do meio ambiente, cabendo aos estados legislar sobre suas peculiaridades. "A Constituição já determina à União estabelecer as linhas gerais e os estados elaborarem as leis específicas dentro de suas características. Porque, na prática, quem executa a proteção ambiental são os estados e municípios, não é Brasília que decide se irá desmatar mais ou menos”, defende o parlamentar.

Reportagem: Natália Viana/Notícias do Dia