Câmara vota projeto que cria Conselho de Política Cultural

A Câmara de Vereadores vota nesta quinta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei 13.063/2008, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, como órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoria direta do Executivo, no que se relaciona com assuntos de planejamento e orientação cultural do município.
Tal encaminhamento foi dado nesta quarta-feira, em reunião na Câmara, envolvendo a direção da Fundação Franklin Cascaes e o Fórum Cultural de Florianópolis. Deliberou-se pela apreciação e votação da matéria em regime de urgência de forma que, em havendo plena concordância das partes diretamente interessadas, a matéria passe pelo Legislativo e seja sancionada sem vetos pelo prefeito Dário Berger antes da realização da Conferência Municipal de Cultura, dias 2 e 3 de outubro.
O projeto atribui ao Conselho elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura, bem como emitir parecer sobre o reconhecimento de instituições culturais públicas e ou privadas, mediante aprovação de seus estatutos ou regimentos. Será também sua atribuição cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município, sugerir ou organizar campanhas com o objetivo de incentivar ou desenvolver a cultura municipal, e acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.

O Conselho será composto por 30 membros, dos quais 15 designados pelo prefeito e os demais eleitos na Conferência Municipal de Cultura. Os indicados pelo prefeito serão escolhidos dentre personalidades de reconhecida representatividade na vida cultural da cidade, com ao menos um representante de cada uma das seguintes áreas: teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular. A lei que criou o Conselho Municipal de Cultural é a 2.639, de 1987. Porém, só agora é que está ganhando sua regulamentação e efetiva aplicação.