Prefeito intimado

O impasse entre governistas e oposicionistas na Câmara da Capital terminou quarta-feira na intimação do prefeito Dário Berger (PMDB), que na terça-feira já publicou no Diário Oficial os oito projetos aprovados no dia 26, em sessão extraordinária, contrariando ordem judicial de não deliberar até o período ordinário, em fevereiro. Diante da suposta desobediência, o desembargador relator Carlos Alberto Civinski emitiu novo despacho multando o chefe do executivo em R$ 1 milhão por cada proposição sancionada. O presidente do Legislativo, Gean Loureiro, disse que remetera os projetos ao Executivo às 14h de terça-feira, antes de ter sido notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça em frear a tramitação. A assessoria jurídica do vereador João Amin (PP) discorda. O advogado Marcelo Ferreira garante que o encaminhamento foi feito à noite, após a notificação, em torno das 19h, e ainda aponta outra suspeita: Loureiro não teria usado o protocolo eletrônico, comum no processo. Usou um caderninho para enviar as propostas ao prefeito. Ele pediu na Justiça que fossem retirados os efeitos das leis publicadas até a decisão final do mandato de segurança e a abertura de inquérito policial para investigar possível desobediência à ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da Câmara. O líder do governo, vereador Deglaber Goulart (PMDB), informou que há meios de verificar cada passo do ritual de encaminhamento ao Executivo. Entre as matérias aprovadas estão a reforma administrativa e o polêmico Instituto Municipal de Previdência, cuja forma de tramitação fora das comissões é questionada pela oposição, que briga na Justiça por um debate mais amplo. Foto: divulgação