Mps são salvas

O governo abriu mão do regime de urgência de quatro projetos para a educação como condição para aprovar, dentro dos 30 dias regimentais, as cinco medidas provisórias (PMs) do Executivo, lidas ontem em plenário. A apreciação do pacote, que prevê mais de R$ 1 bi em financiamentos para a infra-estrutura, estava ameaçada pelo calendário de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujas audiências públicas começam no dia 1º.
O acordo foi realizado terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre a base governista e o PT, que exigiu mais tempo para analisar matérias como a municipalização do ensino fundamental, ouvindo a categoria. Sem o regime de urgência, aliviou-se a pauta e as MPs ganharam prioridade.
Com isso, a CCJ voltou a reunir-se às 17h para analisar a admissibilidade das medidas. Hoje, a matéria volta ao plenário e depois vai para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que analisará o mérito. O plenário votaria as MPs no próximo dia 17.
Segundo o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), para evitar problemas, a idéia é que o pacote obedeça todo o ritual de tramitação e os deputados possam tirar todas as dúvidas.
Uma das medidas totaliza R$ 611 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão utilizados em programa rodoviário.