quinta-feira, 14 de maio de 2009

Cigarro na mira da Câmara

A Câmara de Vereadores da Capital começou a analisar o projeto de lei 12.891/08, de autoria do seu presidente, Gean Loureiro (PMDB), que proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado com telhado e divisórias, onde ocorra transito ou permanência de pessoas, mediante a afixação de avisos indicativos da proibição. Antes de ser votado, o projeto será discutido em audiência pública. O projeto visa se adequar à lei federal 9.294/06, que estabelece parâmetros de preservação da qualidade do ar e de proteção da saúde.

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