Prefeitura de Palhoça reage às irregularidades no serviço de merenda escolar

A Prefeitura Municipal de Palhoça suspendeu o contrato com a empresa SP Alimentação e vai municipalizar o serviço de merenda escolar. Essa foi a principal medida adotada pelo prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt. Quanto as possíveis irregularidades notificadas pelo Tribunal de Contas, a atual administração vai instaurar uma inspeção interna para apurar.
Decisão (2028/2009), aprovada em 15 de junho, pelo Tribunal Pleno, constatou entre as irregularidades a não efetuação da compensação financeira decorrente das despesas realizadas pela prefeitura com remuneração e encargos sociais do pessoal disponibilizado à empresa “SP Alimentação e Serviços Ltda” para preparação da merenda, resultando num prejuízo acumulado de R$ 829.249,76 aos cofres públicos e definiu como responsáveis solidários: Ronério Heiderscheidt e Jocelete Isautina da Silveira dos Santos (veja quadro). Os valores são passíveis de imputação de débito – devolução dos recursos – e de multa. O relator da matéria foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi.