A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o Projeto de Lei nº 451, de iniciativa do Poder Executivo, que criminaliza a ação de vândalos nos estádios de futebol, num raio de cinco mil metros. O projeto faz parte do pacote de medidas Torcida Legal, iniciativa do Ministério do Esporte.O ministro do Esporte, Orlando Silva, considerou esta votação em primeira instância uma vitória. Para ele, “as medidas aprovadas na Câmara dos Deputados são um marco na luta contra a violência nos estádios”. Ele elogiou a Câmara, que votou a matéria em tempo recorde, menos de dois meses.
O projeto de lei estabelece pena de reclusão ou banimento a quem promover tumulto no estádio ou num raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência. A pena para esses crimes é de reclusão de um a dois anos e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Mas quando o crime é cometido por policiais, como fica?
Há 9 horas
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