FECAM aprova moção de apoio ao Código Ambiental de SC

O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) aprovou por unanimidade uma moção de apoio ao Código Ambiental, que será encaminha da ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O documento foi ratificado pelos prefeitos membros do grupo, que representam diferentes partidos políticos e regiões do Estado.
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça coordenou a reunião. A moção recomenda aos prefeitos catarinenses o cumprimento das normas legais, inclusive as disposições do Código Ambiental de Santa Catarina.
“O Código Ambiental foi amplamente discutido com a sociedade em audiências públicas e os prefeitos vão assumir suas responsabilidades e competências estabelecidas pelo Código Ambiental”, disse o presidente.

O presidente destaca que o artigo 24 da Constituição Federal dá competência constitucional ao governo do Estado de legislar sobre a gestão ambiental. Em relação às declarações do Ministro Carlos Minc, os prefeitos membros do Conselho Político manifestaram repúdio ao posicionamento desrespeitoso e autoritário do Ministro.