STF transfere julgameto

O julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, foi remarcado para o dia 17 de junho. A apreciação do assunto foi adiada na sessão da última quarta-feira, dia 10, mas a expectativa é que após dois adiamentos o RE seja finalmente julgado. São 10 pontos na pauta da sessão e o ponto do diploma é o quarta a ser julgado.

A direção do SJSC reconvoca a categoria para manter a mobilização e realizar atos na próxima quarta-feira. Em Florianópolis, os jornalistas voltam a se reunir em vigília na frente da Justiça Federal, localizada ao lado da Catedral Metropolitana, Centro.

Leia abaixo o material distribuído para a população:

CARTA DOS JORNALISTAS AOS CATARINENSES

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o acesso ao registro profissional dos jornalistas brasileiros. Estranhamente, é a primeira vez na história do País que um tribunal decide quem pode, ou não pode, pertencer a uma categoria profissional. Por coincidência, a situação envolve os jornalistas brasileiros, País em que seis famílias detêm as maiores empresas e grupos de meios de comunicação.

Desde 1979, com o Decreto 83.284/79, tem direito ao acesso ao registro de jornalista aqueles que apresentam diploma de conclusão do ensino universitário, com formação específica na área. No entanto, em 2002, a juíza federal substituta Carla Rister, através de liminar, concedeu o acesso ao registro profissional a quem não tem formação superior.

Os efeitos desta liminar não ocorrem apenas sobre a categoria profissional, e tem mais forte impacto sobre a sociedade. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina entende que a formação universitária é ponto-chave para o debate sobre a ética profissional e para o conhecimento das técnicas e teorias para o exercício do jornalismo no atual estágio da sociedade, e para o exercício de uma profissão que, entendemos, tem caráter público.

Nossa luta, a luta dos jornalistas e da sociedade, é que para o exercício profissional dos jornalistas com conhecimento sobre o momento atual da sociedade, com ética, democrático e pela busca das várias opiniões sobre um determinado fato, só ocorre com conhecimento adquirido na Universidade.

Queremos o seu apoio, o apoio da sociedade, para a defesa da formação dos jornalistas como um dos elementos para o acesso à profissão e pela manutenção da regulamentação da categoria profissional.