Em meio ao debate em torno dos códigos ambientais, o plenário da Câmara aprovou essa semana uma emenda proposta pelo deputado petista José Guimarães (CE) que dispensa a licença ambiental prévia para obras em rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O deputado José Guimarães é também o relator da matéria.
A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura como essas.
“O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidroelétrica?”, questiona Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Não entendo. O Governo Federal desqualifica o Código Ambiental de SC, argumentando que reduz draticamente a proteção natural das nascentes e rios e aí o PT faz uma coisa dessas. Então pra duplicar rodovia PODE!!!???
Informações: http://www.greenpeace.org/brasil/
Há um dia
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