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terça-feira, 23 de junho de 2009
Contra o pedágio
Nesta terça-feira, às 16hs, a equipe de Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Palhoça se desloca até a praça de pedágio, no KM 221 da BR 101, para realizar uma operação de auto de infração de notificação contra a empresa Auto Pista Litoral Sul que está operando de modo irregular no município. De acordo com o setor de fiscalização de Palhoça, a empresa está funcionando sem alvará e sem a inscrição no Cadastro de Contribuinte de Palhoça. Caso descumpra a notificação, a empresa corre o risco de ser enquadrada, pela Prefeitura de Palhoça, no artigo 1 da lei 8.137/1990, que constituiu crime de sonegação fiscal contra a ordem tributária.
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