O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira, dia 7, uma ação penal contra o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A decisão, tomada por unanimidade, coloca Moreira na condição de réu - se condenado, ele pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.
O parlamentar ganhou notoriedade por causa de um castelo de R$ 25 milhões, registrado no nome dos filhos. Edmar Moreira teria deixado de repassar para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de empregados da empresa de segurança e vigilância da qual é dono. Segundo a denúncia, ele teria se apropriado indevidamente de R$ 655 mil.
A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida. Procuradoria-Geral da República, no entanto, sugeriu a abertura da ação contra Moreira, sob o argumento de que o “mero parcelamento e o pagamento apenas do montante originário não são suficientes para extinguir a punibilidade."
Informações: G1
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